Versículo do Momento

LEIA A BÍBLIA

segunda-feira, outubro 20, 2008

DIREITO DE FAMÍLIA

CUIDANDO DA EDUCAÇÃO
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O Direito de Família tem por objetivo os princípios jurídicos que regem as relações de família como: casamento, separação e divorcio, reconhecimento de filhos, filiação, pátrio poder, tutela, curatela e adoção.
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O casamento civil surgiu no século XVI, na Holanda e podemos dizer que é um contrato que regula a vida em comum de um casal. Destacamos aqui alguns impedimentos na Lei brasileira que impossibilitam a união civil: entre ascendentes e descendentes, irmão, pessoas já casadas e etc... . É permitido nas nossas leis: casamento por procuração, no consulado ou embaixada brasileira no exterior.
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Separação acontece mediante a saída de um dos cônjuges, encerrando os deveres da fidelidade conjugal. O divórcio foi implantado no Brasil em 1977, para isso é necessário ter havido separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Filiação é a relação de parentesco estabelecido no momento da concepção. Os filhos serão reconhecidos pelos pais, mesmo nascidos fora do casamento.
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Curatela é o encargo conferido a alguém por lei, para reger a pessoa, bens, ou somente os bens, de menores ou maiores, que por si só não podem fazer, ou por não terem nascidos. No caso do falecimento do pai, deixando sua mulher grávida, de um filho seu, e a mãe perder seu pátrio poder, é nomeado um curador, para que zele pelas suas necessidades, até o nascimento, quando então é nomeado um tutor.
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Exemplos da perda do pátrio poder: uso de drogas, alcoolismo, falta de responsabilidade e deveres para com o menor e etc. Adoção é um contrato que estabelece relações de paternidade e filiação aos menores de dezoito anos. É proibida por lei a adoção sem o consentimento do adotado ou de seu representante legal. O adotante tem que ser maior de vinte e um anos, dezesseis anos mais velho, não podendo ser avô, irmão ou tutor. A adoção é irrevogável e a criança ou adolescente nunca mais deixará de ser filho do adotante.

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Professora N. Sylvia
Membro - Shvoong
Editado Por Diácono Rilvan Stutz
Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro
http://www.reierei.blogspot.com/

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